Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Constitucional

FC296015

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Nos termos do Art.5^oda Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que

(a)

é assegurado a todos o acesso à informação, não se resguardando o sigilo da fonte.

(b)

é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

(c)

é plena a liberdade de associação para quaisquer fins, vedada a de caráter paramilitar.

(d)

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, senão em virtude de lei.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Direito Constitucional

FC294007

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Em relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

(a)

A coisa julgada é aquela que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários a sua formação, sob a égide da lei em vigor à época.

(b)

O ato jurídico perfeito é a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, aquela de que já não caiba recurso.

(c)

O direito adquirido é o bem da vida incorporado definitivamente ao patrimônio jurídico de seu titular.

(d)

O direito adquirido não emana diretamente da lei, como o ato jurídico perfeito, o qual é uma decisão judicial fundada na lei, apta a produzir os seus efeitos.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293882

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo que o exercício dos cultos religiosos assim como os locais de culto e a suas liturgias dependerão apenas de prévio aviso às autoridades públicas.

(b)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou ainda por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite.

(c)

É assegurada, mediante o pagamento da respectiva taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

(d)

Só haverá juízo ou tribunal de exceção nos casos de guerra declarada, estado de sítio ou estado de defesa.

(e)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.