2. Questões de Concurso

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Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:
De acordo com a Constituição Federal, a prática da tortura é:
Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:
A Constituição Federal proíbe a prisão:
Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:
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