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Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil. Nessa situação, se a finalidade for objeto de questionamento, a associação poderá
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma sintética, como
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil. Nessa situação, se a finalidade for objeto de questionamento, a associação poderá
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É de fundamental importância o conhecimento por parte dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste contexto, é correto afirmar, sobre esse tema, com base na Constituição Federal de 1988, que:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É direito fundamental do cidadão brasileiro e dos estrangeiros residentes no Brasil:
