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Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Embora todos sejam iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, os estrangeiros residentes no país não possuem garantias de inviolabilidade do direito à liberdade e à segurança, exceto quando contraírem núpcias com brasileiro nato.
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O exercício do denominado direito de petição e do direito à obtenção de certidões independe do pagamento de taxas.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar
que:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar
que:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar
que:
