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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Não havendo determina ção judicial nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:
