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Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal do Brasil são pilares essenciais do Estado Democrático de Direito, assegurando a proteção das liberdades e dignidade dos indivíduos. Baseado no que estabelece a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos à luz dos que nos leciona a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do tema “direito de petição e direito à informação” abordado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma associação ligada às pessoas com deficiência resolveu realizar manifestação pública pacífica na sede da secretaria de obras de determinada prefeitura para exigir o direito constitucional e legal de acesso aos logradouros públicos da cidade, com a implementação de políticas públicas eficazes para tal fim. Nesse dia não haverá outra manifestação convocada para o mesmo local. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cubatão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art.5º, da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
