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A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos fundamentais e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
DETRAN-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988,
