2. Questões de Concurso

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Ainda acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal do Brasil:


I) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano;

II) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

III) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

IV) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.


Estão CORRETAS as seguintes alternativas

Assinale o item INCORRETO acerca do título ‘DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, constante na Constituição Federal do Brasil:
Questão Anulada
Embora o direito de propriedade seja garantido constitucionalmente, os estados têm a prerrogativa de desapropriar imóvel rural em razão de
A Constituição Federal estabelece em seu art.5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afirmar que:
A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
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