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Concurso:
Prefeitura de Capanema - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta corretamente uma medida garantida pela Constituição de 1946.
Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com base no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Concurso:
Câmara de Caetité - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação:
Um grupo de moradores organiza uma manifestação pacífica em uma praça pública para reivindicar melhores condições de saúde no bairro. Durante o ato, todos os participantes permanecem desarmados, respeitando a ordem e a integridade de terceiros. A polícia é acionada e tenta impedir a continuidade da manifestação, alegando que os moradores não poderiam se reunir sem autorização prévia do Poder Público.
Diante dessa situação, com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a alternativa CORRETA.
