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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.5º da Constituição Federal de 1988 consagra amplo rol de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, o inciso XV assegura a liberdade de locomoção, um direito essencial em um Estado Democrático de Direito. A respeito desse direito, assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética:
Sérgio encontra-se internado em hospital público para tratamento de longa duração que o impede de se locomover. Sendo pessoa religiosa, solicita à administração da unidade a autorização para receber a visita de um líder de sua congregação, a fim de obter assistência espiritual. A direção do hospital, entretanto, indefere o pedido sob argumento de que, por ser uma instituição pública situada em um Estado laico, não seria possível permitir manifestações religiosas em suas dependências.
Considerando a situação e o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre liberdade religiosa e assistência espiritual, assinale a alternativa CORRETA.
Sérgio encontra-se internado em hospital público para tratamento de longa duração que o impede de se locomover. Sendo pessoa religiosa, solicita à administração da unidade a autorização para receber a visita de um líder de sua congregação, a fim de obter assistência espiritual. A direção do hospital, entretanto, indefere o pedido sob argumento de que, por ser uma instituição pública situada em um Estado laico, não seria possível permitir manifestações religiosas em suas dependências.
Considerando a situação e o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre liberdade religiosa e assistência espiritual, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CREMERJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que
