Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Sra. Lúcia, idosa e com dificuldades de locomoção, reside em um imóvel herdado de seus pais. Seu sobrinho, Sr. Marcos, que possui um terreno vizinho, deseja construir uma passagem elevada sobre o terreno de Lúcia para ter acesso direto à via pública, sem precisar desviar por uma rua mais distante. Ele argumenta que a construção não a prejudicará e que lhe trará comodidade no futuro.

(a)

A Sra. Lúcia pode conceder o direito de uso sobre seu imóvel ao sobrinho, permitindo a construção da passagem elevada, mas este direito é personalíssimo e intransferível.

(b)

O Sr. Marcos pode exigir a constituição de uma servidão de passagem sobre o imóvel de Lúcia, pois a lei garante o direito de acesso à via pública quando o terreno estiver encravado.

(c)

A Sra. Lúcia pode ceder o direito de laje ao sobrinho, permitindo que ele construa sobre seu imóvel, mas isso implica a transferência da propriedade da construção e do terreno subjacente.

(d)

O Sr. Marcos pode pleitear a constituição de uma servidão de passagem, mediante justa indenização, caso o imóvel de Lúcia seja o único meio de acesso à via pública, ou se a passagem for indispensável ao uso e gozo do imóvel dele.

(e)

A Sra. Lúcia pode conceder um usufruto vitalício ao sobrinho sobre a área necessária para a passagem, garantindo que ele possa utilizar o espaço, mas mantendo a propriedade do imóvel.

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