Questões de Concurso

Um professor recém-contratado pela rede municipal de ensino de Novo Hamburgo (RS) busca entender as diretrizes que regem a educação em nível nacional. Ele se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e deseja compreender o escopo e os princípios fundamentais estabelecidos em seus artigos iniciais. Considerando o que dispõe a LDB em seus artigos 1º ao 5º, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses preceitos.

(a)

A educação, conforme a LDB, abrange exclusivamente os processos formativos que ocorrem no ambiente escolar formal, com o objetivo de transmitir conhecimento técnico e científico.

(b)

O parágrafo único do Art. 1º da LDB estabelece que a educação escolar se desenvolve de forma exclusiva nas instituições de ensino próprias, vedando qualquer outra forma de processo formativo.

(c)

A LDB, em seu Art. 1º, define a educação como um processo formativo amplo, que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e em manifestações culturais.

(d)

O Art. 5º da LDB determina que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, sendo facultativa para a educação infantil.

(e)

A lei assegura que o dever de transparência e publicidade na manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais aplica-se apenas à União, excluindo estados, Distrito Federal e municípios.

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