Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educação

FC731159

notificar erro

No contexto de Porto Velho (RO), a garantia do direito à educação para todos é um objetivo primordial. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em consonância com a Constituição Federal, estabelece que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos. Diante disso, qual das alternativas a seguir reflete corretamente a aplicação desse princípio no âmbito do ECA?

(a)

O ECA prevê que a criança e o adolescente devem ser protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação e exploração, assegurando-lhes o acesso à educação de qualidade.

(b)

A principal função do ECA é a repressão de atos infracionais cometidos por menores de 18 anos, com foco na aplicação de medidas socioeducativas severas.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança e o adolescente como objetos de tutela estatal, permitindo a intervenção discricionária do juiz em situações de risco.

(d)

A lei estabelece que o direito à educação é secundário em relação a outros direitos, devendo ser garantido apenas após a satisfação das necessidades básicas de subsistência.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: