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  4. Assunto - Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010

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De acordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007), assinale a opção correta.
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De acordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007), assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007), assinale a opção correta.
Com base nas disposições da Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviços de saneamento básico.
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a seguinte definição: “modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município” se refere a
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