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8 Questões de concurso encontradas
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Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a seguinte definição: “modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município” se refere a
Concurso:
Prefeitura de Bragança - PA
Disciplina:
Direito Ambiental
A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano de saneamento, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:
I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando somente o sistema de indicadores sanitários e econômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, sem observar a compatibilidade com os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações para emergências e contingências.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
Estão corretas:
I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando somente o sistema de indicadores sanitários e econômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, sem observar a compatibilidade com os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações para emergências e contingências.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
Estão corretas:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando o Art.3- B da Lei Federal nº 14.206, de 15 de julho de 2020, são considerados os serviços públicos de esgotamento sanitário:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela Lei N.º 14.026, de 2020, são considerados, no Art.3º-B, serviços públicos de esgotamento sanitário, aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais atividades. Quais das seguintes atividades estão definidas nesse artigo?
Concurso:
Prefeitura de Resende - RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
Sobre a regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), assinale a alternativa correta.
