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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A Lei Complementar 104, de 10/01/2001, alterou e incluiu alguns dispositivos do CTN relativos à divulgação pela Administração Tributária e por seus funcionários de informações obtidas em razão de suas atividades. Regra geral, o Código Tributário Nacional veda a divulgação destas informações, havendo, no entanto, algumas exceções. De acordo com o CTN, é permitida a divulgação de informações, dentre outros, em casos de:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
No termo da inscrição da dívida ativa, não é necessário indicar:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.
I. O lançamento regularmente notificado ao contribuinte, porque dotado de exigibilidade, constitui dívida ativa tributária.
II. A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância judicial, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
III. A certidão negativa de débito expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora.
Assinale:
I. O lançamento regularmente notificado ao contribuinte, porque dotado de exigibilidade, constitui dívida ativa tributária.
II. A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância judicial, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
III. A certidão negativa de débito expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora.
Assinale:
