2. Questões de Concurso

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Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.


Eventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a substituição da certidão nula, devolvendo-se o prazo de defesa.

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.


É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo administrativo de que se origina o crédito tributário.

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.


É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

A respeito de dívida ativa e certidão negativa, o Código Tributário Nacional prevê:
No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.
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