2. Questões de Concurso

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Relacione as definições a seguir, com as figuras tributárias correspondentes.
1. é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando houver alíquota específica.2. é a residência habitual, ou o centro habitual de sua atividade.3. é de competência privativa da autoridade administrativa, para verificar e apurar a ocorrência do fato gerador.4. é serviço de produção de filmes sob encomenda, atividade não listada pela Lei Complementar n.116/03.
( ) base de cálculo de imposto ( ) domicílio fiscal ( ) lançamento ( ) regra de não‐incidência
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
Assinale a opção correta a respeito do lançamento e da constituição do crédito tributário.

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, que
O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame da autoridade administrativa denomina-se lançamento
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