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  4. Assunto - Disposições Preliminares da LGPD

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Considerando as disposições da Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “controlador”.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta a respeito dos princípios que fundamentam atividades de tratamento de dados pessoais.
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), julgue o seguinte item.
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), assinale a opção correta.
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