2. Questões de Concurso
  3. Direito Digital
  4. Assunto - Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet

Filtrar

Questões por página:
A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada:
Com base no art. 4º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os objetivos da disciplina do uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Marco Civil da Internet, definido pela Lei 12.965 de 2014, o tempo que as informações do armazenamento de dados sobre as conexões do provedor de acesso Internet deverão ser mantidas é de
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.
Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, assinale a alternativa que não constitui diretriz para a atuação do Poder Público no desenvolvimento da internet no Brasil.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo