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Questões de Concurso
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

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77 Questões de concurso encontradas

77 resultados
Página 1 de 16

Questões por página:

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Assistente Social Educacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente Social Educacional

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) determina que família, sociedade e poder público devem assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos com “absoluta prioridade”.
Assinale a opção que descreve uma situação que não integra o conjunto de garantias vinculadas à absoluta prioridade.

(a)

Garantia de acesso prioritário a serviços bancários voltados ao mercado financeiro.

(b)

Atendimento preferencial imediato e individualizado em serviços públicos ou privados.

(c)

Destinação privilegiada de recursos públicos para ações de proteção da pessoa idosa.

(d)

Prioridade na destinação de recursos públicos voltados a políticas de proteção.

(e)

Preferência especial para pessoas idosas com 80 anos ou mais em relação às demais.

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Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Cuidador Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Cuidador Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 10.741/2003, na forma atualizada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa).

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com 55 anos ou mais, se for comprovado que ela está em situação de vulnerabilidade social, garantindo que tenha prioridade para participar de programas de assistência.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa serve somente para proteger idosos em casos de violência e não garante outros direitos, como os de educação, saúde e assistência social.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa vale para quem tem 65 anos ou mais e garante todos os direitos fundamentais da pessoa humana, mantendo a proteção integral para essas pessoas.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos para todas as pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo oportunidades e facilidades para cuidar da saúde física e mental, e para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre com liberdade e dignidade.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa dá prioridade especial às pessoas com 70 anos ou mais, que terão suas necessidades atendidas antes das demais pessoas idosas.

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Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Educador Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Segundo os pressupostos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos exclusivamente às pessoas, com 70 anos ou mais, que se encontrem comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

(c)

Se institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a enunciar diretrizes programáticas, sem conferir direitos subjetivos às pessoas idosas.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular exclusivamente os direitos civis das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

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Concurso: CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Cabo - Músico Instrumentista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBGP

Cargo:

Cabo - Músico Instrumentista

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca do direito à saúde disciplinado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80(oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.

(b)

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

(c)

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados aos órgãos competentes.

(d)

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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Concurso: Prefeitura de Cabreúva - SP

Concurso: Prefeitura de Cabreúva - SP
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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A Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa) é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

(a)

50 anos.

(b)

60 anos.

(c)

65 anos.

(d)

70 anos

(e)

80 anos.

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