Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Cabreúva - SP

Concurso: Prefeitura de Cabreúva - SP
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC567153

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A Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa) é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

(a)

50 anos.

(b)

60 anos.

(c)

65 anos.

(d)

70 anos

(e)

80 anos.

Concurso: CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBGP

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC566376

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É CORRETO afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa é um diploma normativo destinado a regular os direitos assegurados às pessoas que possuam:

(a)

Idade igual ou superior a 60(sessenta) anos.

(b)

Idade igual ou superior a 65(sessenta e cinco) anos.

(c)

Idade igual ou superior a 70(setenta) anos.

(d)

Idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, se mulher e,65(sessenta e cinco) anos, se homem.

Concurso: Prefeitura de Novo Planalto - GO

Concurso: Prefeitura de Novo Planalto - GO
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

GANZAROLI

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC557814

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Um morador de Novo Planalto, pessoa idosa de 82 anos, denuncia que uma agência bancária vem recusando atendimento preferencial, alegando que os protocolos locais só garantem prioridade a pessoas com 60 anos ou mais, sem distinção adicional e que, em razão de rotina administrativa, só atende por ordem de chegada. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº.10.741/2003) e suas alterações, assinale a conduta correta:

(a)

Informar ao denunciante que a agência bancária está correta em aplicar atendimento “por ordem de chegada” e orientar sobre recurso administrativo posterior.

(b)

Registrar a denúncia, exigir garantia imediata do atendimento preferencial, notificar o município e acionar canais de denúncia competentes (Conselho, MP, Ouvidoria).

(c)

Sugerir a pessoa idosa que procure atendimento em outra cidade, para evitar conflito institucional, pois a priorização local é um critério discricionário da unidade e não há sanção clara no Estatuto para esse tipo de recusa.

(d)

Aconselhar a pessoa idosa a buscar via judicial apenas quando houver dano efetivo comprovado, enquanto isso não registrar denúncia administrativa para evitar constrangimento.

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC544227

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São garantias oferecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, EXCETO:

(a)

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

(b)

Prioridade especial a partir de 70 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

(c)

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

(d)

Acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

(e)

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC544209

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Alternativa C

Alternativa D

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Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

(b)

Às pessoas idosas a partir de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Loas.

(c)

Todas as entidades de longa permanência ou casa-lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

(d)

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 50 anos, em qualquer instância.

(e)

No caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

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