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Assinale a alternativa correta sobre o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominados barreiras:
“[...] toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas”. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, esse é o conceito de:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei
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Sobre o direito da pessoa com deficiência a receber atendimento prioritário, apenas não se pode afirmar: