Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ao adotar o modelo social da deficiência, enfatiza que a limitação à participação plena não reside no impedimento corporal do indivíduo, mas na interação desse impedimento com as barreiras existentes na sociedade. O Art.3º da lei classifica essas barreiras em diversas categorias, fornecendo um diagnóstico crucial para a implementação de políticas públicas de acessibilidade, pois reconhece que os obstáculos vão muito além das limitações físicas evidentes.
Acerca da classificação das barreiras segundo a LBI (Lei nº 13.146/2015), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Barreiras atitudinais são definidas como atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.

(__)Barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, incluindo softwares e hardwares que não seguem os princípios do desenho universal.

(__)Barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens, incluindo a falha em disponibilizar intérpretes de Libras ou audiodescrição.

(__)Barreiras pedagógicas são definidas na lei como a resistência dos professores em adaptar o currículo, sendo a única barreira especificamente listada no contexto educacional.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, dedica uma seção específica à Tecnologia Assistiva (TA), reconhecendo seu papel fundamental na promoção da autonomia, participação e qualidade de vida da pessoa com deficiência. A legislação busca garantir o acesso a esses recursos, que são essenciais para a superação de barreiras, especialmente no contexto educacional, onde viabilizam o acesso ao currículo por alunos com deficiência visual, seja por meio de recursos ópticos, softwares ou equipamentos táteis.
Acerca da definição e aplicação da Tecnologia Assistiva conforme a LBI, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LBI define Tecnologia Assistiva (TA) de forma restrita, considerando apenas produtos e equipamentos de alta complexidade tecnológica, como softwares leitores de tela e impressoras Braille.

(__)A lei estabelece que o poder público deve desenvolver planos específicos, renovados periodicamente, para facilitar o acesso a crédito para aquisição de TA e reduzir a tributação de sua cadeia produtiva.

(__)A TA abrange um arsenal de produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência.

(__)A indicação e o fornecimento de TA são de responsabilidade exclusiva das famílias, cabendo ao Estado apenas a certificação dos produtos disponíveis no mercado privado.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O conceito de neurodiversidade refere-se à ideia de que as variações no funcionamento neurológico humano, como o autismo, o déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, e outras condições, são variações naturais e valiosas do cérebro humano. Essa abordagem reconhece que cada indivíduo possui habilidades e modos de pensar distintos, e que essas diferenças não devem ser percebidas como patologias, e sim como uma parte natural da diversidade humana. No contexto educacional e no mercado de trabalho, a proteção à neurodiversidade envolve políticas e práticas inclusivas, que garantem igualdade de oportunidades e o direito de participação ativa de todas as pessoas, independentemente de suas condições neurocognitivas. Em muitos países, como o Brasil, essa proteção é reforçada por legislações que buscam combater a discriminação e promover ambientes mais inclusivos, tanto no setor público quanto no privado.
Considerando o conceito de neurodiversidade, qual das alternativas abaixo está em conformidade com as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes no Brasil?

Sobre a proteção às pessoas com deficiências e reabilitadas pode-se afirmar corretamente que:

Assinale a alternativa correta.