Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, dedica uma seção específica à Tecnologia Assistiva (TA), reconhecendo seu papel fundamental na promoção da autonomia, participação e qualidade de vida da pessoa com deficiência. A legislação busca garantir o acesso a esses recursos, que são essenciais para a superação de barreiras, especialmente no contexto educacional, onde viabilizam o acesso ao currículo por alunos com deficiência visual, seja por meio de recursos ópticos, softwares ou equipamentos táteis.
Acerca da definição e aplicação da Tecnologia Assistiva conforme a LBI, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LBI define Tecnologia Assistiva (TA) de forma restrita, considerando apenas produtos e equipamentos de alta complexidade tecnológica, como softwares leitores de tela e impressoras Braille.

(__)A lei estabelece que o poder público deve desenvolver planos específicos, renovados periodicamente, para facilitar o acesso a crédito para aquisição de TA e reduzir a tributação de sua cadeia produtiva.

(__)A TA abrange um arsenal de produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência.

(__)A indicação e o fornecimento de TA são de responsabilidade exclusiva das famílias, cabendo ao Estado apenas a certificação dos produtos disponíveis no mercado privado.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O conceito de neurodiversidade refere-se à ideia de que as variações no funcionamento neurológico humano, como o autismo, o déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, e outras condições, são variações naturais e valiosas do cérebro humano. Essa abordagem reconhece que cada indivíduo possui habilidades e modos de pensar distintos, e que essas diferenças não devem ser percebidas como patologias, e sim como uma parte natural da diversidade humana. No contexto educacional e no mercado de trabalho, a proteção à neurodiversidade envolve políticas e práticas inclusivas, que garantem igualdade de oportunidades e o direito de participação ativa de todas as pessoas, independentemente de suas condições neurocognitivas. Em muitos países, como o Brasil, essa proteção é reforçada por legislações que buscam combater a discriminação e promover ambientes mais inclusivos, tanto no setor público quanto no privado.
Considerando o conceito de neurodiversidade, qual das alternativas abaixo está em conformidade com as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes no Brasil?

Sobre a proteção às pessoas com deficiências e reabilitadas pode-se afirmar corretamente que:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.