2. Questões de Concurso

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Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.


O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência:
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que
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Durante a realização de um curso de capacitação interna, uma servidora com deficiência auditiva solicitou intérprete de Libras para acompanhar as aulas. A chefia negou o pedido, argumentando que a presença do intérprete causaria “distrações” aos demais participantes. Conforme os princípios éticos e as normas em vigor, essa conduta caracteriza
Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?
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