2. Questões de Concurso
  3. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
  4. Assunto - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

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A turma de 4° ano de uma escola vai realizar um estudo do meio a respeito da Mata Atlântica e, para tanto, programaram uma ida até o Jardim Botânico do município. Giovani é um menino cadeirante e a equipe pedagógica ainda não sabe como proceder para assegurar sua inclusão na atividade, tendo em vista que o parque tem trilhas naturais, sem pavimentação adequada para a circulação de cadeira de rodas. De acordo com o artigo 3° da Lei no 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), esse problema enfrentado pela equipe se enquadra na concepção de barreiras
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o , a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito a receber atendimento prioritário contempla algumas situações. Sobre essas situações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

() A proteção e o socorro exclusivamente em situações de emergência.
() O atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
() O acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela que tem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas

Carlos é um jovem que, desde a infância, possui uma condição neurológica que afeta sua coordenação motora e sua capacidade de comunicação verbal. Recentemente, ele solicitou o reconhecimento de sua condição como deficiência para fins de acesso a direitos previstos na legislação. No entanto, ao buscar atendimento, foi informado de que a análise de sua deficiência se basearia exclusivamente em um exame clínico presencial, focado nas limitações físicas evidentes, sem levar em conta fatores psicológicos e sociais.


Diante da situação hipotética narrada, e com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

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