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Uma agência reguladora, ao ser classificada como uma autarquia de regime especial, tem como principal função a execução direta de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, fiscalizando e controlando a qualidade e a adequação desses serviços.
Concurso:
MP
A agência reguladora, configurada como uma autarquia de regime especial, tem como principal função a execução direta de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, fiscalizando e controlando a qualidade e a eficiência da prestação desses serviços por empresas privadas.
Concurso:
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A desconcentração administrativa, como forma de atuação da Administração Pública, consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, visando à especialização e eficiência na prestação dos serviços, sendo um exemplo a criação de departamentos ou divisões dentro de um ministério para lidar com áreas específicas.
Concurso:
MP
As agências reguladoras, configuradas como autarquias de regime especial, foram instituídas com o propósito de fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, diferindo das autarquias comuns por não executarem diretamente o serviço, mas sim regulamentá-lo.
