Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1329139

notificar erro

Em Comodoro (MT), um cidadão, ao se deparar com um ato administrativo que resultou na desapropriação de terras particulares por preço vil, com o intuito de beneficiar um empreendimento privado, decide buscar a via judicial para anular tal ato. Ele questiona qual a ferramenta jurídica mais adequada para a defesa do interesse público lesado.

(a)

Ação de Indenização por Desapropriação Indireta, visando a reparação pecuniária pelo ato expropriatório irregular.

(b)

Mandado de Segurança, para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de poder de autoridade pública.

(c)

Ação Popular, por ser o instrumento adequado para a defesa de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

(d)

Ação Civil Pública, a ser proposta pelo Ministério Público para a defesa de interesses coletivos e difusos.

(e)

Habeas Corpus, pois a desapropriação irregular pode configurar cerceamento de liberdade.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: