Questões de Concurso

o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.

a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.

o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

as partes poderão intervir na nomeação do perito.

da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.

durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.

quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

recorrer da sentença absolutória se o Ministério Público não o fizer.

requerer perguntas às testemunhas, no curso da instrução processual.

aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.

indicar assistente técnico.

arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

Na resposta preliminar à acusação, se a defesa não nega os fatos, e apenas controverte a sua qualificação, fica impedido o julgador de absolver sumariamente o acusado, antes da fase probatória.

De acordo com a jurisprudência sólida do Superior Tribunal de Justiça, nos crimes praticados por funcionário público, ainda que a ação penal esteja lastreada em inquérito policial, não se dispensa a resposta escrita preliminar de que cuida o artigo 514 do Código de Processo Penal (CPP).

Na esteira da jurisprudência dominante, o procedimento de que cuidam os artigos 513 e seguintes do CPP, ao prever a prévia resposta do funcionário, é observável para todos os crimes praticados por funcionário público, e não só quando se trate de crime funcional típico.

É exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, a legitimidade para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Recebida a resposta do funcionário público, de que cuida o artigo 514 do CPP, o juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado e independentemente da oitiva do Ministério Público, se convencido, pela resposta apresentada, da inexistência do crime.

A “emendatio libelli” exige que seja assegurada ao réu vista sobre a poss&iiacute;vel modificação da classificação jurídica do fato.

É admissível, em princípio, a “emendatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

É admissível a “mutatio libelli” em ações penais exclusivamente privadas.

É admissível a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

Todas as afirmações anteriores estão erradas.