Questões de Concurso

é permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

é permitido ao juiz condenar o réu em quantidade superior pedido.

o juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.

é permitido ao juiz condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.

é permitido em nosso ordenamento jurídico o juiz decidir citra, extra ou ultra petita, observado o seu poder discricionário

o Juiz responde por perdas e danos quando proceder com negligência, dolo ou fraude, bem como recusar, omitir ou retardar, sem motivo justo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte;

o Juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, devendo indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento;

Juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, equidade, aos costumes e aos princípios gerais de direito;

quando dois ou mais Juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal;

o Juiz dirigirá o processo competindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio, previnir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, tentar, na primeira audiência, conciliar as partes.

cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.

compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.

deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.

os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a decisão interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.

responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.

decide, em regra, por equidade.

deve encaminhar os autos ao tribunal competente, quando se verificar lacuna na lei.

não está vinculado à prova, salvo a pericial.

responde por perdas e danos se aplicar, quando da sentença, entendimento contrário à jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.

pode, de ofício, determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito.

titular que estiver convocado deverá julgar a lide se concluiu a audiência.

poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna da lei.

poderá decidir por equidade, mesmo nos casos não previstos em lei.

será considerado impedido para exercer suas funções em processo de jurisdição contenciosa se alguma das partes for credor de seu cônjuge.

poderá de ofício determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.