Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC494564

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sob a alegação de lacuna do ordenamento jurídico, o juiz

(a)

poderá se eximir de decidir, exceto quando autorizado a decidir por equidade nos casos previstos em lei.

(b)

não se exime de decidir, só podendo decidir por equidade nos casos previstos em lei.

(c)

não se exime de decidir, podendo decidir por equidade sempre que a lei não fornecer solução justa para o caso concreto.

(d)

poderá se eximir de decidir, mesmo quando autorizado a decidir por equidade.

(e)

não se exime de decidir, sendo-lhe vedado decidir por equidade em qualquer hipótese.

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC452171

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O juiz não tem poder para determinar a produção de provas de ofício, ficando restrito às provas requeridas pelas partes durante o curso do processo.

(b)

A parcialidade do juiz é permitida nos casos em que ele tenha relação direta com uma das partes, desde que seja para garantir maior celeridade processual.

(c)

O juiz pode proferir decisão sem fundamentação detalhada, bastando a menção ao dispositivo legal aplicado ao caso concreto.

(d)

Cabe ao juiz promover, de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo, a conciliação ou mediação, preferindo sempre a solução consensual ao litígio.

(e)

O juiz pode decidir com base em seu convencimento pessoal, independentemente das provas constantes nos autos, desde que fundamente sua decisão de forma sucinta.

Concurso: Prefeitura de Fundão - ES

Concurso: Prefeitura de Fundão - ES
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IDCAP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC441828

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação as normas fundamentais (regras e princípios) do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

(b)

As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando entre si e com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

(c)

O juiz apreciará a prova observando o que conste dos autos, mas, ao proferir a sentença, deve indicar os motivos que lhe formaram o convencimento.

(d)

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, contudo, em casos de segredo de justiça pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

(e)

O juiz pode decidir em grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC437250

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta:

(a)

No sistema do atual CPC, é possível a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

(b)

Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

(c)

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

(d)

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em jurisprudência.

(e)

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, incumbindo-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.