Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC681801

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Durante o andamento de uma ação, o réu apresentou contestação, mas não juntou documentos essenciais para comprovar suas alegações. O autor, então, requereu o julgamento antecipado do mérito, alegando ausência de provas que justifiquem a continuidade da instrução. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o julgamento antecipado do mérito.

(a)

O juiz poderá antecipar o julgamento do mérito se entender que a questão é unicamente de direito, dispensando a produção de outras provas.

(b)

O julgamento antecipado do mérito só pode ocorrer após a realização da audiência de instrução e julgamento.

(c)

O juiz não pode julgar antecipadamente o mérito se houver qualquer prova pendente, mesmo que irrelevante para a decisão.

(d)

O pedido de julgamento antecipado do mérito suspende o processo até que sejam produzidas todas as provas requeridas pelas partes.

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