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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Somente haverá litisconsórcio unitário, ou seja, em razão da natureza da relação jurídica, se houver expressa norma legal a respeito.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A formação do litisconsórcio decorre estritamente da lei e o seu princípio básico é o da não facultatividade, ou seja, no caso de litisconsórcio ativo, há um verdadeiro dever de demandar que recai sobre todos os litisconsortes.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A figura do litisconsórcio assistencial se caracteriza pelo fato de o terceiro assistente ingressar no processo somente para auxiliar uma das partes, não adquirindo, assim, o status de litisconsorte, pois não há nesse caso relação jurídica que lhe diga respeito.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Estabelece o Código de Processo Civil que feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final. E ainda, feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.
