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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do litisconsórcio no Código de Processo Civil, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando, dentre outras hipóteses, ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Trata a hipótese de litisconsórcio impróprio.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Duas ou mais pessoas NÃO podem litigar, no mesmo processo, em cumulação subjetiva de ações, ativa ou passivamente, quando:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que o Ministério Público propôs ação para a decretação de nulidade de casamento, fundamentado no fato de que somente um dos contraentes era enfermo mental e o contraiu sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, em relação aos cônjuges haverá
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que, na relação jurídico-processual em que haja litisconsórcio necessário unitário,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na demanda ajuizada por sócios de uma sociedade em face desta para a declaração de nulidade de uma deliberação societária, o litisconsórcio existente entre esses sócios é considerado
