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Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tício celebrou contrato com Caio e Mévio, que em razão da mora tornaram-se devedores solidários. Tício ingressou com demanda de cobrança contra Caio e Mévio. Em sede de contestação Caio alega que no momento de celebração do contrato era incapaz, não podendo suportar os efeitos do inadimplemento contratual. Acolhida a defesa de Caio, que naturalmente em nada beneficia Mévio, é possível que o Juiz julgue o pedido de Tício improcedente com relação a Caio e condene somente Mévio ao pagamento. No que concerne ao litisconsórcio, em relação ao caso hipotético acima exposto é possível afirmar tratar-se de:
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
