Questões de Concurso

De acordo com Guimarães (2004), “a palavra ementa pode ser empregada em dois âmbitos: cotidiano e técnico. No âmbito cotidiano, tem-se por ementa um apontamento, anotação, ideia [...]. Por outro lado, [...] o termo é utilizado, no âmbito técnico, para designar síntese, sumário ou resumo”. Considerando a ementa legislativa, julgue as afirmações abaixo em verdadeiras ou falsas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I - A ementa legislativa segue os princípios norteadores da elaboração de resumo, principalmente os relativos à clareza e à concisão, de modo a garantir a máxima informatividade com a menor extensão textual. II - A ementa legislativa localiza-se no início do ato normativo, antes da epígrafe. III - Como verdadeiro resumo informativo, a ementa legislativa atua como ponto de acesso à informação. IV - Os requisitos de uma ementa legislativa são: afirmação, proposição, correção, coerência, seletividade e independência. V - A ementa legislativa possui a mesma estrutura da ementa jurisprudencial.

No contexto das fontes de informação jurídica, assinale a alternativa que corresponde “[....] ao conjunto das decisões judiciais em relação a determinado assunto ou emanadas de determinada corte ou instância de julgamento, bem como, por extensão, da documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões” (Marques Júnior, 1997, p. 166).

Atienza (1979) define a documentação jurídica como a reunião, análise e indexação da doutrina, legislação e jurisprudência. Nesse contexto, qual dos seguintes materiais é classificado como uma jurisprudência?

Dadas as afirmativas quanto à estrutura de um ato normativo,
I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o número e a data da promulgação de ato legal. II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de assinatura e à assinatura do chefe de estado. III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a indicação do âmbito de aplicação do ato normativo. IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e apresenta as disposições que alteram a norma jurídica. verifica-se que estão corretas

Dadas as afirmativas a respeito da Rede de Informação Legislativa e Jurídica brasileira, conhecida como LexML Brasil,
I. Disponibiliza informações legislativas e jurisp todos os órgãos cooperantes das esferas federal, estadual e municipal. II. Tem como base os princípios da administração pública da publicidade e da transparência. III. A coleção é composta por fontes de informações doutrinárias, jurisprudenciais e leg acesso fechado. IV. Objetiva dar maior celeridade aos administrativos e legislativos brasileiros. verifica-se que está/ão correta/s