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Assinale a alternativa correta
A cerca da temática da “fé pública notarial”, pode-se
afirmar:
I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.
A sequência correta é:
I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.
A sequência correta é:
Pedro, pessoa maior e capaz, compareceu perante um Ofício de
Notas e consultou o oficial sobre a possibilidade de celebrar
escritura pública de autocuratela, de modo a definir os eixos
decisórios a serem observados caso sua interdição seja decretada
em momento futuro, com a correlata nomeação de curador. Na
ocasião, Pedro verificou a possibilidade de o mesmo documento
dispor sobre outros assuntos afetos à sua esfera jurídica.
O oficial observou corretamente que:
O oficial observou corretamente que:
João compareceu a um Tabelionato de Notas e informou que
desejava realizar diretivas antecipadas de vontade, de modo a
definir o tratamento médico a que anui em ser submetido, caso
alguma patologia ou fato externo acarretasse a redução de sua
capacidade de exprimir a vontade. Essa diretiva, ainda ao ver de
João, deveria ser realizada por meio de um testamento público.
Após ouvir as explicações de João, o tabelião de notas lhe informou corretamente que:
Após ouvir as explicações de João, o tabelião de notas lhe informou corretamente que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça
dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, sobre esta
Central é correto afirmar:
