Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC714379

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Um servidor público de Matozinhos (MG) está analisando a documentação de um projeto de construção civil para aprovação. Ele precisa verificar se todos os procedimentos legais e técnicos foram cumpridos para garantir a conformidade da obra. Qual o principal objetivo da legalização de obras no contexto da construção civil?

(a)

A legalização de obras visa apenas a arrecadação de impostos municipais, sem relação com a segurança ou qualidade da construção.

(b)

O principal objetivo é assegurar que o empreendimento esteja em conformidade com a legislação municipal, garantindo a segurança, a qualidade e a regularidade da edificação.

(c)

A legalização de obras é um procedimento opcional, utilizado apenas para construções de grande porte ou de interesse público.

(d)

A função da legalização é exclusivamente técnica, focando na precisão dos cálculos estruturais e na escolha dos materiais.

(e)

A legalização de obras é um processo burocrático sem impacto direto na segurança ou na habitabilidade do imóvel.

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