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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em regra, as intimações efetuam-se de ofício.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Comparecendo o réu no processo apenas para argüir a nulidade da citação, e sendo ela decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Será dispensada a carga de processo para cópia se ficar retido na vara o documento de identidade do advogado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A alegação de existência de coisa julgada, de convenção de arbitragem e de carência de ação são defesas peremptórias, enquanto a alegação de conexão é meramente dilatória.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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As cartas precatórias gozam de presunção de veracidade; assim, não é permitido que o juiz solicite qualquer tipo de confirmação no que diz respeito a sua autenticidade.
