Questões de Concurso

Durante a tramitação de ação civil pública ajuizada em face do Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram questionamentos acerca dos deveres do magistrado, das hipóteses de impedimento e suspeição e das atribuições dos auxiliares da Justiça. Considerando exclusivamente o disposto nos arts.139 a 175 do Código de Processo Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento.
(__) É vedado ao juiz determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial que tenha por objeto prestação pecuniária.
(__) Há impedimento do juiz quando estiver postulando no processo, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
(__) O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz, no que couber.
(__) Incumbe ao perito cumprir o ofício no prazo que lhe for designado pelo juiz, empregando toda sua diligência.

O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados ou sancionados na seguinte hipótese:

Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento previsto na legislação processual.

Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: