Filtrar

Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

Assunto:

Dos Crimes

Questões por página:
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres
mostrar texto associado
Aos crimes previstos nesse estatuto e cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995 e, subsidiariamente, no que couber, aplicam-se as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, sujeita o infrator a pena de detenção de seis meses a;