Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, elenca um rol de direitos fundamentais que visam assegurar a dignidade da pessoa humana e promover o bem-estar social. Dentre esses direitos, alguns são considerados essenciais para a garantia de uma vida digna e para o pleno desenvolvimento do indivíduo em sociedade.

(a)

O direito à moradia, à educação, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados são direitos sociais que visam garantir condições mínimas de existência.

(b)

Os direitos sociais previstos na Constituição são de aplicabilidade limitada, dependendo de regulamentação infraconstitucional para serem efetivados, não sendo exigíveis diretamente do Estado.

(c)

O direito à propriedade privada e à livre iniciativa são considerados direitos sociais, pois contribuem para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

(d)

A liberdade de expressão e o direito de reunião são os pilares dos direitos sociais, sendo os únicos previstos no artigo 6º da Constituição Federal.

(e)

O direito à saúde e à educação são garantidos pela Constituição, mas a assistência aos desamparados é uma responsabilidade exclusiva da família, não do Estado.

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