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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, autônoma, fundada em título executivo extrajudicial, o devedor é citado para pagar a dívida no prazo de três dias. Nesse sentido, é possível ao executado:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A opção que contém apenas recursos, conforme o sistema do Código de Processo Civil de 1973, é:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, o prazo para embargos do devedor é de
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens.
Nos embargos à execução individual de sentença proferida em ação coletiva, a fazenda pública poderá arguir as devidas compensações com valores eventualmente já pagos ao exequente antes de proferida a sentença coletiva, uma vez que se trata de procedimento com cognição ampla, sendo descabida, portanto, objeção pelo exequente de ocorrência de coisa julgada.
Nos embargos à execução individual de sentença proferida em ação coletiva, a fazenda pública poderá arguir as devidas compensações com valores eventualmente já pagos ao exequente antes de proferida a sentença coletiva, uma vez que se trata de procedimento com cognição ampla, sendo descabida, portanto, objeção pelo exequente de ocorrência de coisa julgada.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado retrata um provimento:
