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Concurso:
CRA-PR
Considere que o CRA-PR foi citado, na qualidade de réu, em ação anulatória de sanção administrativa aplicada a um
administrador, ajuizada na Justiça Federal. A procuradoria da autarquia precisa apresentar contestação. Em outro feito, o
CRA-PR figura como embargado em execução fiscal por ele promovida, na qual o executado opôs embargos. Diante da
situação hipotética narrada, sobre os prazos processuais aplicáveis à autarquia, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Marcella, advogada de uma empresa em processo que tramita numa Vara Cível da Comarca de Caçador (SC), foi intimada pelo juízo, numa quarta-feira, para a prática de determinado ato processual no prazo de cinco dias.
Considerando ser feriado na segunda-feira da semana seguinte, o termo final do prazo processual concedido à patrona se dá na:
Concurso:
AparecidaPrev
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos
em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará
levando-se em consideração a complexidade do ato.
Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado
pelo juiz,
Concurso:
Prefeitura de Mataraca - PB
De acordo com a legislação processual civil
brasileira no que concerne aos prazos processuais,
na comarca, seção ou subseção judiciária onde for
difícil o transporte, é CORRETO afirmar que o juiz
poderá prorrogar os prazos por até:
Concurso:
CRO - MA
Na cobrança de um débito antigo, a contagem do prazo
muda quando ocorre suspensão ou interrupção, e esse
detalhe evita erro processual. Assinale a alternativa correta.