Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um processo judicial que tramita na comarca de Porto Alegre, o réu alega que o juiz que está julgando a causa não possui competência para tal, pois o domicílio do autor, onde o dano ocorreu, situa-se em outra cidade do estado do Rio Grande do Sul. A defesa sustenta que a propositura da ação em foro diverso do legalmente estabelecido configura vício processual grave.

(a)

A alegação de incompetência relativa deve ser feita pelo Ministério Público, pois o interesse na correta distribuição da jurisdição é público e independe da vontade das partes.

(b)

A incompetência relativa, por ser matéria de ordem pública, pode ser declarada pelo juiz de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, mesmo que não arguida pela parte interessada.

(c)

A competência territorial é regra de competência relativa e, se não arguida pelo réu em preliminar de contestação, considera-se prorrogada a competência do juízo, tornando o ato decisório válido.

(d)

O juiz deve declarar sua incompetência absoluta de ofício, pois a matéria territorial é de ordem pública e não pode ser objeto de prorrogação pela vontade das partes.

(e)

A incompetência relativa pode ser arguida em qualquer fase do processo, inclusive em sede de apelação, e sua declaração acarreta a nulidade de todos os atos decisórios praticados pelo juízo incompetente.

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