Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal de Carolina (MA) está revisando a legislação educacional para orientar a rede de ensino sobre a matrícula de crianças. Ele se depara com a obrigatoriedade de matricular crianças a partir de determinada idade e a garantia de direitos relacionados à liberdade de consciência e crença. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições sobre esses temas.

(a)

A LDB estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade, e que alunos regularmente matriculados podem se ausentar de provas ou aulas em dias de preceitos religiosos, mediante requerimento, sem a necessidade de prestação alternativa.

(b)

A LDB determina que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, e que alunos com crenças religiosas que vedem a realização de atividades em determinados dias têm direito a prestações alternativas, como provas de reposição ou trabalhos, sem custo adicional.

(c)

Conforme a LDB, a matrícula na educação básica é facultativa para crianças de até 5 anos, e o direito de ausentar-se de aulas em dias de preceitos religiosos é restrito a instituições públicas, com a oferta de atividades substitutivas a critério exclusivo do aluno.

(d)

A LDB prevê a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 7 anos, e garante aos alunos o direito de se ausentar de atividades escolares em dias de preceitos religiosos, cabendo à instituição de ensino decidir se oferece ou não atividades substitutivas.

(e)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica inicia-se aos 3 anos, e a LDB permite que os alunos se ausentem de provas em dias de preceitos religiosos, desde que compensem a matéria posteriormente sem qualquer formalidade ou alternativa oferecida pela escola.

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