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Os Estados Unidos impuseram tarifas protecionistas sobre produtos brasileiros, gerando tensões políticas e econômicas entre os dois países. De acordo com os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os efeitos desse tipo de medida, qual alternativa apresenta corretamente as características desse tipo de tarifa?

De acordo com a Norma de Referência ANA nº 10, de 2024, a regulação tarifária tem por objetivo promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico. A norma trata do ajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em decorrência da inflação, não permitindo que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada. Um dos principais aspectos previstos na norma é a correção das tarifas, para os contratos futuros, assegurando maior alinhamento à capacidade de pagamento dos usuários pelo

Um município enfrenta elevado custo fixo na operação do sistema de esgotamento sanitário e deseja adotar um modelo de tarifação que maximize a eficiência econômica, cobrando sobretaxas menores dos grupos mais sensíveis à variação de preço e garantindo a recuperação dos custos totais.
Esse modelo, em que o markup sobre o custo marginal é fixado de forma inversamente proporcional à elasticidade-preço da demanda, é denominado:
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Um município enfrenta intensa poluição sonora gerada por bares noturnos em área residencial, prejudicando o descanso dos moradores. Para corrigir essa externalidade negativa de forma eficiente, o poder público pode adotar diversos instrumentos regulatórios.
Assinale a alternativa que melhor representa um mecanismo de mercado para internalizar o custo social do ruído.
O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.

O poder público pretende estabelecer a cobrança de tarifa de usuários de determinado parque nacional cuja administração foi concedida à iniciativa privada. A intenção é definir uma tarifa módica, fixada no menor patamar possível, tanto para democratizar o acesso ao parque quanto para viabilizar a continuidade da exploração do serviço com determinado nível de qualidade. O poder público decidiu, então, definir a tarifa em função do custo do serviço, de forma a garantir a recuperação dos custos totais e assegurar uma margem de lucro que assegure a viabilidade da exploração do serviço pelo ente privado. Nessa situação hipotética, basta ao Estado definir a tarifa em função do custo marginal do serviço, para garantir a mesma eficiência que seria observada na fixação de preço de mercado.