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Em meados de outubro do ano passado, um decreto assinado pelo Presidente da República, “qualificou” a Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), incluindo-a no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto também designou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários para desestatização da Casa da Moeda do Brasil, caso isso venha a ocorrer. (Disponível em: https://recontaai.com.br/2019/10/15/decreto-incluicasa-da-moeda-no-programa-de-privatizacoes/.)
A Casa da Moeda do Brasil nasceu para atender à demanda de uma economia em expansão durante o ciclo da mineração brasileira, no final do século XVII. Dentre as atividades principais exercidas atualmente por este órgão, além da produção de papel-moeda e moeda metálica, podemos destacar:
Logo no início de março, a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda 2020, relativo ao ano de 2019. E, para quem gosta de sair na frente, até mesmo para receber a restituição nos primeiros lotes, já é hora de começar a separar os documentos necessários para o preenchimento da declaração. (Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/imposto-de-renda2020.)
Os investimentos em bitcoins, apesar das grandes oscilações, estão crescendo no Brasil ao longo dos últimos anos. Em relação à Declaração de Imposto de Renda e este tipo específico de investimento, é correto afirmar que:
O Parlamento Europeu ratifica acordo do BREXIT e abre caminho para a saída do Reino Unido da União Europeia. NÃO expressa uma mudança neste processo:
Qual o valor do salário mínimo desde 01/01/2021 , conforme a Medida Provisória nº1.021, publicada no Diário Oficial da União, no dia 30/12/2020?
Em relação à chamada Lei da Liberdade Econômica, sancionado pelo Presidente da República em setembro do ano passado, marque a alternativa INCORRETA.