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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha como esse direito deve ser assegurado, definindo os níveis e as modalidades de ensino. Um professor, ao planejar suas aulas, reflete sobre a importância de garantir o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para a cidadania e o trabalho, conforme preconiza a legislação.
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