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Assinale a alternativa correta. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Concurso:
IF-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. O dever do
Estado com a educação será efetivado mediante
a garantia de
De acordo com o Direito à Educação e Dever
de Educar, assinale a alternativa correta acerca
da garantia de efetivação do dever do Estado
com educação pública:
É dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não-formais, como direito
de cada um, observado(a)
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria Cristina é supervisora de ensino do
município TAY e integra equipe que organiza o ano
letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade
do governo municipal. Nos termos da Constituição
Federal, a educação básica pública atenderá
prioritariamente ao ensino:
