Questões de Concurso

De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
À luz do texto constitucional, conforme o art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a cobrança de taxa de matrícula.
III – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV – garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 17 anos de idade.


Estão CORRETOS os princípios descritos em: 

Tratando-se da educação como dever do Estado, nos termos da Constituição Federal de 1988 em vigor atualmente, inclusas suas emendas, assinale a alternativa incorreta entre as que seguem.

Tratando-se da educação como dever do Estado, nos termos da Constituição Federal de 1988 em vigor atualmente, inclusas suas emendas, assinale a alternativa incorreta entre as que seguem.

O Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à DEMOCRATIZAÇÃO (inciso IV):

O artigo 214 da Constituição Federal discorre que lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a PROMOÇÃO (inciso V):