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Concurso:
Colégio Pedro II
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 5º O acesso à educação básica ______________é direito público _____________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Concurso:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No ano de 2030, o Prefeito Municipal manifestou intenção de elaborar projeto de lei versando sobre a área da educação e
solicitou parecer à Procuradoria Geral a respeito da constitucionalidade das seguintes matérias: (1) proibição de adoção de
linguagem neutra no âmbito do ensino municipal e (2) obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas
da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas. Levando-se em conta que a sistemática constitucional, à época dos
fatos, é a mesma que vige atualmente, bem como que o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos temas
não foi alterado, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as regras constitucionais a respeito da educação e cultura, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, constitui dever do Estado.
II. O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças, entre zero e cinco anos de idade, o atendimento em creche e pré-escola.
III. Compete ao Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas exclusivamente de ensino médio e superior.
Está correto o que se afirma em
I. A educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, constitui dever do Estado.
II. O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças, entre zero e cinco anos de idade, o atendimento em creche e pré-escola.
III. Compete ao Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas exclusivamente de ensino médio e superior.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 211, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sobre o tema, é correto afirmar que:
