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Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o parágrafo 5º
do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento
Concurso:
FURG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais
concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e
assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à
população.
A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um grupo de
estudantes a respeito da juridicidade da cobrança de taxa de
matrícula pela Universidade do Estado Alfa, visando ao ingresso
em seus cursos de graduação, sendo expressamente ressalvada a
situação dos hipossuficientes, que teriam a gratuidade
assegurada.
A Universidade também cobrava mensalidade em seus cursos de especialização, que são enquadrados sob a epígrafe mais ampla da pós-graduação lato sensu, não oferecendo propriamente uma titulação acadêmica.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, à luz da sistemática constitucional, a resposta correta da Defensoria Pública.
A Universidade também cobrava mensalidade em seus cursos de especialização, que são enquadrados sob a epígrafe mais ampla da pós-graduação lato sensu, não oferecendo propriamente uma titulação acadêmica.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, à luz da sistemática constitucional, a resposta correta da Defensoria Pública.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da comissão de proteção ao patrimônio cultural da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foram iniciados estudos
com o objetivo de ser apresentada proposição legislativa
estabelecendo o tombamento de determinados imóveis, situados
nos municípios do território estadual, cujo projeto arquitetônico
tivesse sido assinado por um arquiteto nascido no estado, de
renome nacional. Apesar de reconhecer a relevância da medida na
perspectiva do interesse público, alguns deputados estaduais
sustentavam a incompatibilidade da proposição alvitrada com a
sistemática constitucional.
Em relação à apresentação da proposição, é correto afirmar que:
Em relação à apresentação da proposição, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Lajeado - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da
Federação:
I. Órgãos interministeriais.
II. Comissões intergestores.
III. Sistemas de financiamento à cultura.
Quais estão corretas?
I. Órgãos interministeriais.
II. Comissões intergestores.
III. Sistemas de financiamento à cultura.
Quais estão corretas?
