2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A partir dessa afirmação, marque a alternativa correta dentre as proposições que seguem:

A educação é um direito assegurado constitucionalmente e que deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, sendo regida por alguns princípios. Dessa maneira, a Constituição especifica que o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa que aponta o princípio correto:

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre:
O ensino é livre à iniciativa privada, atendida a capacidade de autofinanciamento, ressalvado no artigo 213 da Constituição Federal que discorre que Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
III. Que mantenham atividades universitárias de pesquisa e extensão.
Está correto o que se afirma em:
O ensino não será ministrado com base no seguinte princípio:
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