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De acordo com a Constituição Federal Art. 210. Analise as afirmativas abaixo:
I- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III-- O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Segundo o artigo 214 da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I– erradicação do analfabetismo.
II– universalização do atendimento escolar.
III– formação para o ensino.
VI– estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Assinale a alternativa CORRETA.
