Questões de Concurso

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue. 

A participação da pessoa idosa em eventos cívicos e culturais está relacionada, segundo a lei, à preservação da memória social e à promoção do intercâmbio entre gerações.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo:
I. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como por meio do acesso preferencial aos respectivos locais.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.
III. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, poderá caber ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Quais estão corretas? 

Um time de futebol foi classificado para disputar a final do campeonato estadual. Durante a venda dos ingressos, foi oferecido o desconto de 30% nos ingressos para idosos, pois os responsáveis queriam cumprir o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que trata dos descontos em ingressos culturais e de lazer para essa população. Contudo, no dia do jogo, somente pessoas com deficiência puderam ter acesso preferencial ao estádio, enquanto os idosos foram direcionados ao acesso comum. Ao perceberem essa distinção, os idosos exigiram também ter acesso preferencial ao estádio. Considerando a situação apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que o desconto previsto na Lei ___________________ e que o acesso preferencial garantido à pessoa com deficiência _________ garantido à pessoa idosa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante 

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _______ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?